Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Negado HC a condenado por roubo

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Justiça do Trabalho afasta estabilidade para empregada de organização social

Com a decisão, a autora foi considerada empregada privada e seus demais pedidos foram normalmente julgados, tendo a trabalhadora tido sucesso em seus pleitos de horas extras e supressão de intervalo intrajornada

Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?

Por Leonardo Mazzei e Pedro César Oliveira.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.

Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

Com a decisão de 2º grau, a empresa (fabricante de maquinário) foi condenada a depositar valores devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda, a aplicação de multa diária de 1/30 do salário de cada empregado por dia de atraso.

Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer implicações criminais.

Crime de injúria pressupõe compreensão pela vítima das ofensas proferidas contra si

A Decisão foi unânime.